Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 244, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a indústria de construção naval.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2440 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 404 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2944 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTRUÇÃO NAVAL
CMM - Competência
FUNDO DA MARINHA MERCANTE - Aplicação - Recursos financeiros
ESTALEIRO - Competência - Responsabilidade
INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL - Normas - Tributação - Isenção fiscal
ÍNDICE DE NACIONALIZAÇÃO - Estaleiro - Construção - Navio - Embarcação