Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2432 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 379 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2883 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14812 de 15 de Janeiro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", alínea "e" ; Art. 12, "caput", inciso I, alíneas "d", "e", "f", "g", inciso II .
- Lei Ordinária nº 13415 de 16 de Fevereiro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16, §§ 2º a 4º .
- Lei Ordinária nº 10610 de 20 de Dezembro de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 10610 de 20 de Dezembro de 2002 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 70 de 1º de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, § 3º.
- Medida Provisória nº 70 de 1º de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 70 de 1º de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 5397 de 28 de Fevereiro de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.12, § 4º.
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES (1962) - Alteração - Legislação - Televisão educativa - Radiodifusão - Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL) - Penalidade - Infração - Multa