Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2432 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 379 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2883 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES (1962) - Alteração - Legislação - Televisão educativa - Radiodifusão - Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL) - Penalidade - Infração - Multa