Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2432 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 379 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2883 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES
TELECOMUNICAÇÃO - Crime - Infração - Pena
CONTEL
RADIODIFUSÃO - Crime - Infração
EMPRESA DE RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO EDUCATIVA