Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.397, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Altera o parágrafo 4º do art 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementou e modificou a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1968, Página 1753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 6/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Alteração - Legislação
RADIODIFUSÃO - Limitação - Concessão - Autorização