Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 318, DE 24 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SFH - Plano de Equivalência Salarial
CASA PRÓPRIA - Reajustamento - Mensalidade - Financiamento - Aquisição - Saldo Devedor