Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 323, DE 26 DE MAIO DE 1993

EMENTA: Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1993, Página 7093 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/7/1993, Página 1416 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1204 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SFH - Plano de Equivalência Salarial
CASA PRÓPRIA - Reajustamento - Mensalidade - Financiamento - Aquisição - Saldo Devedor