Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 1966

EMENTA: Estabelece normas e critérios para uniformização dos reajustes salariais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1966, Página 8667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1966, Página 9026 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA - Reajustamento - Salário
SALÁRIO - Reajustamento
DISSÍDIO COLETIVO
CNPS - Competência
IMPOSTO DE CONSUMO - Isenção
DRF - Competência
SONEGAÇÃO FISCAL