Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 1966

EMENTA: Introduz alterações em dispositivos, que menciona, do Decreto-Lei nº15, de 29 de julho de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1966, Página 9660 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 15 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPREGADO - Reajustamento - Salario
DISSÍDIO COLETIVO
EMPRESA - Reajustamento - Salario