Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 115, DE 25 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1967, Página 1083 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 95 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1967, Página 1180 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6811 de 8 de Julho de 1980 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 20.
- Ata de 17 de Abril de 1980 (Conselho de Justiça do Distrito Federal) - (Alteração). Tabelas.
- Ata de 24 de Janeiro de 1980 (Conselho de Justiça do Distrito Federal) - (Alteração).
- Resolução nº 1 de 31 de Janeiro de 1979 (Conselho de Justiça do Distrito Federal) - (Alteração).
- Portaria nº 1 de 28 de Fevereiro de 1978 (Conselho de Justiça do Distrito Federal) - (Alteração).
- Portaria nº 1 de 31 de Março de 1976 (Conselho de Justiça do Distrito Federal) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5689 de 5 de Agosto de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Tabela "L".
Indexação
CUSTAS - Justiça do Distrito Federal
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Criação
SERVENTUÁRIO - Competência
TAXA JUDICIÁRIA - Criação
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Criação
SERVENTUÁRIO - Competência
TAXA JUDICIÁRIA - Criação