Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.689, DE 5 DE AGOSTO DE 1971

EMENTA: Dá nova redação à Tebela L do Decreto-lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967, que aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1971, Página 6241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 57 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO DE CUSTAS - Justiça do Distrito Federal - Regimento - Tabela