Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.218, DE 1º DE MAIO DE 1946
EMENTA: Autoriza a instituição da "Fundação da Casa Popular".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1946, Página 6679 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR - Habitação popular