Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.777, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Estabelece bases financeiras para a fundação da casa popular e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1946, Página 12995 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPETÊNCIA -FCP - Composição - Patrimônio - FCP