Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.742, DE 19 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Transforma o Departamento de Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho ; em Departamento Nacional da Previdência Social e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1946, Página 1002 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 258 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1946, Página 1075 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1946, Página 1505 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1202 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Organização administrativa - Previdência social - transformação - Conselho Nacional do Trabalho (CNT)