Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.311, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Cria uma receita especial destinada ao melhoramento e ampliação do aparelhamento dos portos organizados, substitundo o Decreto-Lei nº 7.995, de 24 de setembro de 1945, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1945, Página 18613 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA - Receita Federal - Motivo - Ampliação - Melhoramento - Porto