Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.367, DE 8 DE MARÇO DE 1945
EMENTA: Altera a classe 6ª da Nova Tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto-lei n. 2.878, de 18 de dezembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1945, Página 4193 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1945, Página 13329 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1945, Página 13433 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ALFÂNDEGA - alteração - Tarifa aduaneira - Produto importado - Comércio exterior