Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.819, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Revoga os Decretos-leis n.s. 7.367, de 08 de fevereiro de 1945, e ;7.682, de 27 de junho de 1945, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1946, Página 1331 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 327 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1585 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERAÇÃO - Pesquisa mineral - Lavra mineral - revogação - Legislação - regulamentação - Tarifa aduaneira