Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Concede aumento geral de remuneração, vencimento e salário e institue o regime de salário-família.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1943, Página 16705 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no Suplemento do D.O. de 13/11/1943.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCESSÃO - AUMENTO - SALÁRIO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - CRIAÇÃO - SALÁRIO FAMÍLIA - ISENÇÃO FISCAL - IMPOSTO DE RENDA