Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Dispõe sôbre a concessão do salário-família instituído pelo Decreto-lei nº 5.976, de 10 de novembro de 1943, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1943, Página 17276 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - regulamentação - Benefício assistencial - Dependente - Invalidez