Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1943

EMENTA: Retifica tabela anexa ao Decreto - Lei n.º 5.976 de 10 de novembro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1944, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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