Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942
EMENTA: Assegura o pleno funcionamento dos estabelecimentos fabrís militares e civis produtores de material bélico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1942, Página 16545 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 8327 de 10 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação). .
- Decreto-Lei nº 7291 de 1º de Fevereiro de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 5412 de 16 de Abril de 1943 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 5215 de 21 de Janeiro de 1943 (Poder Executivo) - (Aplicação). .
- Decreto nº 11087 de 10 de Dezembro de 1942 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
INDÚSTRIA BÉLICA - Armamento - regulamentação - Produtor nacional