Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.291, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1945

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei n.º 4.937, de 9 de novembro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1945, Página 1889 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Normas - Aplicação - Empregado - Civil - Legislação - Militar - Legislação trabalhista