Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.830, DE 15 DE OUTUBRO DE 1942
EMENTA: Estabelece contribuição especial para a Legião Brasileira de Assistência, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1942, Página 15489 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 593 de 27 de Maio de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5107 de 13 de Setembro de 1966 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, letra "b".
- Decreto-Lei nº 8252 de 29 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Nova redação). Art. 2º, alínea "a"..
- Decreto-Lei nº 5063 de 10 de Dezembro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2, alínea c.
Indexação
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) (1969-1995) - Assistência social - regulamentação - Atividade beneficente