Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 593, DE 27 DE MAIO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir uma fundação destinada a prestar assistência à maternidade, à infância e a adolescência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1969, Página 4521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 62 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Criação - Fundação - Vinculação - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Objetivo - Assistência - Infância - Adolescência - Maternidade
LBA - Integração - Quadro de pessoal - Fundação