Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.063, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 10.200.000,00 para pagamento à Legião Brasileira de Assistência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1942, Página 18064 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Orçamento - Destinação