Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.812, DE 8 DE OUTUBRO DE 1942

Lei das Requisições (1942)

EMENTA: Dispõe sobre a requisição de bens imoveis e moveis, necessários às forças armadas e à defesa passiva da população, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1942, Página 15137 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1942, Página 16177 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REQUISIÇÃO - Bens imóveis - Bens móveis - Forças Armadas - Defesa Nacional - Segurança Nacional - Militar das Forças Armadas
LEI DAS REQUISIÇÕES (1942)