Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.090, DE 15 DE OUTUBRO DE 1945

EMENTA: Declara insubsistente o Decreto-Lei nº 4.812, de 8 de outubro de 1942.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1945, Página 16299 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

FORÇAS ARMADAS - Bens móveis - Bens imóveis - Requisição