Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.682, DE 30 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Extingue a Comissão Central de Requisições e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1946, Página 12342 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1946, Página 12707 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1946, Página 13463 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Organização administrativa - Competência administrativa - extinção - Comissão