Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.612, DE 24 DE AGOSTO DE 1942
EMENTA: Cassa a autorização de funcionamento aos bancos que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1942, Página 13091 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 6413 de 11 de Abril de 1944 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 5576 de 14 de Junho de 1943 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 4742 de 25 de Setembro de 1942 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 4674 de 10 de Setembro de 1942 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º.
Indexação
BANCO - Instituição financeira - cassação - autorização - funcionamento