Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.413, DE 11 DE ABRIL DE 1944
EMENTA: Dispõe sobre as obrigações em moeda estrangeira de que trata o Decreto-Lei nº 2.703, de 28 do outubro de 1940, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1944, Página 6505 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MOEDA ESTRANGEIRA - Obrigação financeira - Pagamento - Banco do Brasil (BB)