Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.391, DE 18 DE JUNHO DE 1942
EMENTA: Aprova e manda executar as Regras de Admissão de Agentes Consulares Estrangeiros no Brasil e de suas relações com autoridades brasileiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1942, Página 9947 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1942, Página 10009 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
APROVAÇÃO - EXECUÇÃO - NORMAS - ADMISSÃO - AGENTE CONSULAR - ESTRANGEIRO - BRASIL