Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942
EMENTA: Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 16/3/1942, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9689 de 30 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 8605 de 8 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 211 ; Parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 8606 de 8 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 76.
- Decreto-Lei nº 7727 de 11 de Julho de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 6742 de 27 de Julho de 1944 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 260 .
- Decreto-Lei nº 6249 de 7 de Fevereiro de 1944 (Poder Executivo) - (Extensão de Vantagem). Art. 75 ; Art. 215 ; § 2º .
- Decreto-Lei nº 5012 de 30 de Novembro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
MILITAR DA AERONÁUTICA - Código (legislação) - regulamentação - Vencimentos - Vantagem pecuniária - Gratificação (vantagem pecuniária) - Diária - Ajuda de custo - Abono - confecção - Uniforme militar - Magistério