Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.689, DE 30 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, transporte, diárias e gratificação de representação a militares em missão ou a serviço no estrangeiro e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1946, Página 12475 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1946, Página 13683 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS - regulamentação - Missão militar - País estrangeiro - concessão - Ajuda de custo - Diária - Gratificação (vantagem pecuniária)