Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.605, DE 8 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 211 do Decreto-lei nº 4.162, de 09 de março de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 398 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 98 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1585 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CVVM - Alteração - Redação - Dispositivos - Gratificação