Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.606, DE 8 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera a redação do artigo 76 do Decreto-lei ;nº 4.162, de 09 de março de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 398 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 98 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CVVM - Alteração - Redação - Dispositivos - Concessão - Auxílio financeiro - Confecção - Uniforme