Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.198, DE 14 DE ABRIL DE 1941
EMENTA: Reorganiza a Administração do Porto do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1941, Página 7547 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4802 de 20 de Outubro de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 4358 de 17 de Julho de 1964 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 3109 de 10 de Março de 1957 (Poder Legislativo) - (Reajuste de Limite). Art.3º, alínea "g".
Indexação
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) (1936-1967) - alteração - Organização administrativa - atribuição - competência