Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.358, DE 17 DE JULHO DE 1964
EMENTA: Acrescenta um parágrafo ao art. 9º do Decreto-Lei nº 3.198, de 14 de abril de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1964, Página 6641 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 44 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO - Rio de Janeiro (Estado) - Reorganização