Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.994, DE 28 DE JANEIRO DE 1941

EMENTA: Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1941, Página 1725 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1941, Página 1849 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Indexação
DISPOSIÇÃO - NORMAS - TRÂNSITO - VELOCIDADE - SINALIZAÇÃO - REGISTRO - HABILITAÇÃO - INFRAÇÃO - PENALIDADE - APREENSÃO - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - VEÍCULOS - EQUIPAMENTOS - LICENÇA - CIRCULAÇÃO - VEÍCULOS ESTRANGEIROS