Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre as empresas de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1940, Página 21869 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 150 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Navegação de cabotagem - Disposição