Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.603, DE 28 DE SETEMBRO DE 1948
EMENTA: Concede à firma "S. G. Fontes & Cia". autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1948, Página 15140 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 461 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA NACIONAL - Navegação de cabotagem - autorização - funcionamento - Brasil