Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.610, DE 20 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Interpreta disposições do Decreto-lei n. 1.968, de 17 de janeiro de 1940, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1940, Página 18159 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 325 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 2597 de 12 de Setembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 7916 de 30 de Agosto de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 6430 de 17 de Abril de 1944 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 10 .
- Decreto-Lei nº 5315 de 11 de Março de 1943 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 8º.
Indexação
TERRAS PÚBLICAS - concessão - Faixa de fronteira - Hasta pública - Aplicação lei