Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.916, DE 30 DE AGOSTO DE 1945

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição das terras devolutas nos Territórios Federais e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1945, Página 14354 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRITORIOS FEDERAIS - Terra Devoluta - Distribuição - Domínio - União