Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.154, DE 27 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Cria a administração autônoma dos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará, estabelecendo bases para a sua organização e dando outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1940, Página 8437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 70 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARÁ (SNAPP) (1940-1967) - criação - Organização administrativa - subordinação - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Belém (PA)