Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.931, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre o auxilio em dinheiro ao Serviço de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará (S.N.A.P.P.)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1941, Página 289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 53 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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