Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.556, DE 3 DE SETEMBRO DE 1940

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 7º do Decreto-lei n. 2.154, de 27 de abril de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1940, Página 17097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 289 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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