Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.556, DE 3 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 7º do Decreto-lei n. 2.154, de 27 de abril de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1940, Página 17097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 289 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
