Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Dispõe sobre a organização do Conselho Federal de Comércio Exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1937, Página 25201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 401 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 770 de 6 de Outubro de 1938 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 13 .
- Decreto-Lei nº 396 de 30 de Abril de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 13, §1º .
- Decreto nº 2308 de 3 de Fevereiro de 1938 (Poder Executivo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 191 de 6 de Janeiro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º, §3º .
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR (CFCE) (1934-1949) - disposição - Organização administrativa - Quadro de pessoal