Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 191, DE 6 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre a representação da Secretaria de Estado das Relações Exteriores no Conselho Federal de Comércio Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1938, Página 1957 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (SERE) - Conselho Federal de Comércio Exterior (CFCE) (1934-1949) - disposição - Representação administrativa