Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 396, DE 30 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito especial de 75:000$000, para despesas do Conselho Federal de Comércio Exterior e exposição de produtos brasileiros, em Caracas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1938, Página 8494 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 74 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Despesa orçamentária - Exposição (evento) - Caracas (Venezuela) - Responsabilidade - Conselho Federal de Comércio Exterior (CFCE) (1934-1949)