Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Dispõe sobre o recolhimento das contribuiçoes devidas por empregados aos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1937, Página 25200 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 387 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - RECOLHIMENTO - CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOR - EMPREGADO - QUADRO DE PESSOAL - CAIXA DE APOSENTADORIA