Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Dispõe sobre o recolhimento das contribuiçoes devidas por empregados aos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1937, Página 25200 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 387 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto-Lei nº 8622 de 10 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). .
- Decreto-Lei nº 8619 de 10 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 4481 de 16 de Julho de 1942 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2, 3 e 9.
- Decreto-Lei nº 2765 de 9 de Novembro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º .
Indexação
NORMAS - RECOLHIMENTO - CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOR - EMPREGADO - QUADRO DE PESSOAL - CAIXA DE APOSENTADORIA