Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.765, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre a quitação de empregadores para com as instituições de seguros sociais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1940, Página 21224 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 115 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1941, Página 3549 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - restrição - Pagamento - Subvenção - Instituto de Aposentadorias e Pensões - Previdência social - Contribuição previdenciária