Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.622, DE 10 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários, estabelece deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1946, Página 542 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 119 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO PROFISSIONALIZANTE - Comerciário - Serviço Social do Comércio (Sesc) - Escola - Menor de idade - Trabalhador estudante - Jovem aprendiz