Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.481, DE 16 DE JULHO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendiz relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1942, Página 11593 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1942, Página 11959 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO PROFISSIONALIZANTE - Indústria - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - regulamentação - funcionamento - admissão - Aluno